Regime dos trabalhadores independentes

Regime dos trabalhadores independentes (exercem actividades por conta própria)

Estão abrangidos por este regime:


• Profissional liberal (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico) e cônjuge


• Empresário em nome individual (incluindo a actividade comercial ou industrial) e cônjuge


• Produtor agrícola e cônjuge


• Sócios de sociedades de agricultura de grupo


• Sócio ou membro de sociedade de profissionais livres


• Trabalhador intelectual (incluindo a actividade de carácter literário, científico ou artístico) e cônjuge


• Membros de cooperativas de produção e serviços que, nos seus estatutos, optem por este regime

Estes contribuintes são simultaneamente contribuintes e beneficiários, sendo da sua responsabilidade a inscrição no sistema.

- a inscrição é feita no inicio da sua actividade. Essa actividade deve ser comunicada à administração fiscal (finanças) que por sua vez comunica oficiosamente com as instituições de segurança social.

Como é calculado o montante das contribuições


O montante das contribuições é calculado, em geral, aplicando a taxa contributiva à remuneração convencional fixada num dos 11 escalões de base de incidência contributiva determinados por referência ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).




Taxas contributivas

O pagamento deve ser efectuado de 1 a 20 do mês seguinte àquele a que respeitam.

Escalões de remuneração convencional

Escalão		Euros
1º	1xIAS	419,22 €
2º	1,5 xIAS	628,83 €
3º	2 xIAS	838,44 €
4º	2,5 xIAS	1.048,05 €
5º	3 xIAS	1.257,66 €
6º	4 xIAS	1.676,88 €
7º	5 xIAS	2.096,10 €
8º	6 xIAS	2.515,32 €
9º	8 xIAS	3.353,76 €
10º	10 xIAS	4.192,20 €
11º	12 xIAS	5.030,64 €

Base de incidência contributiva

O rendimento anual relevante é apurado com base nos valores declarados para efeitos fiscais e calculado do seguinte modo:


20% das vendas/12 e/ou 70% da prestação de serviços/12 – do ano civil anterior.

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